Processo civil e civil. Direito de familia.

Regime de bens. Comunhao de bens. Doacao. Matrimonio anterior.

INSS - Os Problemas Técnicos da Aferição Indireta de Salários

- COBRACON - ABNT. Árbitro Permanente da Câmara de Mediação e Arbitragem (Incorporações Imobiliárias) de Chapecó - SC.

Insegurança Jurídica – a (in)admissibilidade da Cláusula de Sandbagging na legislação brasileira

Operações de M&A tradicionalmente utilizam modelos contratuais típicos de operações norte-americanas. Mas a falta de adequação destes modelos ao direito brasileiro pode tornar nulas diversas previsões contratuais, impactando na análise de risco e precificação da operação.

Horas in itinere. Norma coletiva.

Acordo Coletivo de Trabalho estabeleceu a limitação do pagamento das horas in itinere a 1 (uma) diária.

M&A – Cláusula de SANDBAGGING e sua validade no Brasil

Por Paulo André M. Pedrosa.

Recurso especial. Recuperação judicial. Aprovação de plano pela assembleia de credores.

Ingerência judicial. Impossibilidade. Controle de legalidade das disposições do plano.

Danos morais. Quantum indenizatório.

Juizados especiais. Embargos de declaração em embargos de declaração.

Mudanças na cultura de gênero dão mais espaço a mulheres em tribunais arbitrais

Tribunal anula parcialmente sentença arbitral por falta de fundamentação

A Decisão é da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial.

Cautelar não pode esvaziar competência dos árbitros

Esta orientação, que rechaça a intervenção estatal em hipóteses cuja competência é exclusiva dos árbitros, já é consolidada em sede doutrinária há anos, tanto no direito interno como no direito internacional

Juiz pode determinar penhora no rosto dos autos de procedimento arbitral

A possibilidade desse tipo de penhora foi reconhecida pela Terceira Turma.

Compra e venda de imóvel em construção.

Atraso na entrega da obra.

Plano de saúde que cobre cirurgia deve custear os acessórios necessários

Unimed deverá pagar R$ 4 mil reais em benefício de uma segurada com catarata nos olhos

Civil e processual. Colisão. Aumento do risco.

Automóvel dirigido por pessoa inabilitada.

Oeste Ocidental condenada por motorista apressado

A Viação Oeste Ocidental foi condenada ao pagamento de indenização no valor de R$ 3 mil auma passageira que sofreu queda ao sair do ônibus da empresa.

OAB assina protocolo para incentivar resolução alternativa de litígios

O protocolo assina visa o desenvolvimento, capacitação e divulgação de meios de resolução alternativa nos países de língua portuguesa

Juízo arbitral tem prioridade para análise da validade de cláusula compromissória

A decisão foi unânime.

Webinar do CAM-CCBC discute “Recuperação Empresarial e Mediação”, com apoio da CIArb Brazil Branch

Webinar do CAM-CCBC discute “Recuperação Empresarial e Mediação”, com apoio da CIArb Brazil Branch.

Sentença Estrangeira Arbitral. Homologação

Apresentação dos documentos indispensáveis segundo a legislação de regência. 

Negada homologação de sentenças americanas que condenaram empresário brasileiro a pagar US$ 100 milhões

Por maioria de votos, o colegiado entendeu que as decisões estrangeiras violaram a ordem pública brasileira e a legislação nacional.